Foi Publicado no Diário oficial da União (DOU) desta quinta feira (5) as propostas aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), na sua 278º Reunião Ordinária.
Dentre as propostas que foram aprovadas, algumas delas diz respeito a assuntos que estamos esperando a tempos, como: O tão esperado Reajuste do piso nacional dos ACS e ACE, a Redução da Jornada de trabalho para 30 horas semanais sem redução de salário, Pagamento de Adicional de Insalubridade e Aposentadoria Especial.
Veja abaixo todos os detalhes desses temas que foram aprovados pela CNS e seus respectivos percentuais de aprovação:
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde – CNS, em sua Ducentésima Septuagésima Oitava Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de março de 2016, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto n 5.839, de 11 de julho de 2006, e …
… Considerando a necessidade de avançar no processo organizativo e de articulação entre os conselhos de saúde nas esferas nacional, estaduais e municipais; e Considerando o Conselho Nacional de Saúde – CNS como integrante do processo de articulação entre os Conselhos; resolve:
1. Publicar as propostas, diretrizes e moções aprovadas pelas
Delegadas e Delegados na 15ª Conferência Nacional de Saúde, com vistas a garantir-lhes ampla publicidade até que seja consolidado o Relatório Final.
Homologo a Resolução CNS nº 507, de 16 de março de 2016, nos termos do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006.
EIXO 3 – VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE REGULAÇÃO, DEMOCRATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E DESPRECARIZAÇÃO
- Proposta 3.1.23 Lutar pela aprovação do Projeto de Lei Nº 597, de 2015, que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e o Projeto de Lei Nº 1.628/2015 que regulamenta as atividades de agentes comunitários e agentes de combate às endemias. (70,4% de aprovação)
- Proposta 3.1.24 Estabelecer piso salarial para os profissionais que compõem a área da saúde e com reajustes anuais. (69,7% de aprovação)
- Proposta 3.1.27 Estabelecer jornada de trabalho de 30 horas semanais, defendida pelas categorias profissionais de saúde em projetos e em tramitação nas instâncias deliberativas e legislativas, em especial para a categoria de enfermagem, além de agentes de controle de endemias e agentes comunitários de saúde, com garantia da não redução salarial. (65,8% de aprovação)
- Proposta 3.1.32 Garantir aposentadoria especial para os servidores da saúde com direito a insalubridade ou periculosidade, para todos os profissionais da Saúde. (81,3% de aprovação)
- Proposta 3.1.33 Garantir aposentadoria dos trabalhadores da saúde com 25 anos de contribuição, pautada nos riscos encontrados no exercício da função. (70,6% de aprovação)
- Proposta 3.1.35 Garantir a gratificação de insalubridade a todos os profissionais de acordo com os níveis de riscos e fatores psicossociais promotores de adoecimento nos espaços de trabalho, possibilitando a incorporação da mesma para fins de aposentadoria. (75,9% de aprovação)
- Proposta 3.1.40 Garantir o pagamento de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias de acordo com lei específica. (71,9% de aprovação)
- Proposta 3.1.41 Equiparar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Indígenas de Saúde, Agentes de Endemias e Agente de Saúde Pública. (88,7% de aprovação)
Essa Resolução foi Publicada no DOU de 05 de maio de 2016.
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05%2F05%2F2016&jornal=1&pagina=53&totalArquivos=112
